Artigo divulgado pelo “Estadão” em 03/01/2016 por Luiz Werneck Vianna*

O pontificado laico e a República

Com sua intervenção sobre os ritos a serem obedecidos no processo de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal atravessou o Rubicão, passando por cima do voto do relator, Edson Fachin, e fez ouvidos moucos à veemência com que o ministro Dias Toffoli sustentava não passar dos limites, que o Poder Judiciário deveria reservar-se diante dos atos emanados do Poder que representa a soberania popular – dois ministros a que não se podem atribuir posições adversas ao governo e a seus dirigentes. Finda a votação, um País perplexo pôde constatar que mais um passo tinha sido dado em direção a um governo de juízes – às favas os escrúpulos com as obras de Habermas e de Dworkin, referências cultuadas entre magistrados –, categoria agora elevada ao status de um pontificado laico, com a confirmação de que não há mais limites para a patológica judicialização da política reinante entre nós.

É verdade que trazemos inscrito no código genético do nosso processo de modernização a intervenção do juiz em matéria crucial em sociedades capitalistas, qual seja a regulação pela Justiça do Trabalho do valor da mercadoria força de trabalho, quando, nos idos do regime da Carta de 1946, um magistrado arbitrava o quantum do salário “justo” por cima das partes envolvidas nos conflitos salariais e, no caso de desobediência, sujeitava a sanções os sindicatos e seus dirigentes. Convertia-se, então, um fato mercantil em jurídico. No remoto ano de 1976, em Liberalismo e Sindicato no Brasil (Paz e Terra, Rio de Janeiro, primeira edição), o autor deste artigo se empenhou na análise dessa esdrúxula transfiguração.

A obra dos constituintes da Carta de 1988, de fato, democratizou o País, com as ressalvas apontadas pelo jurista Mauricio Godinho Delgado em matéria da legislação sindical (Curso de Direito do Trabalho, LTR), embora tenha recepcionado – em razão da sua desconfiança quanto às instituições da democracia representativa em concretizar os ideais de igualdade que ela acolheu – a tradição brasileira, do Império à República, de confiar ao Poder Judiciário papéis de pedagogia cívica sobre a cidadania. Nesse sentido, o constituinte criou novas instituições, como o mandato de injunção, redesenhou o Ministério Público com uma configuração inédita no Direito Comparado que parece ter saído da prancheta de um Oliveira Vianna, constitucionalizou a Defensoria Pública, as ações civis públicas e os juizados especiais, entre outras inovações.

Tudo o que é vivo na sociedade foi recoberto por essa malha amplíssima, que não deixou de crescer com a legislação subsequente e com uma jurisprudência cada vez mais criativa dos tribunais, sempre citados em registro positivo os casos do reconhecimento das relações homoafetivas, o do aborto de fetos anencéfalos e a demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima. A legislação eleitoral, fato da política, não passou imune à intervenção dos tribunais, que derrubou a cláusula de barreira, introduzida pelo legislador, para que os partidos viessem a ter acesso ao Parlamento, com resultados, como ora se constata, em tudo diversos, por sua carga negativa, dos casos acima citados, que encontraram soluções benfazejas.

As razões de fundo do crescimento exponencial da litigação nos tribunais, tão bem descrita em artigos deste jornal por José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, não encontram sua explicação apenas no comportamento de atores singulares, até porque litigar tem custos, ao menos de tempo, e os resultados são sempre incertos e, em regra geral, demorados. Elas, ao contrário, derivam da perda de credibilidade e da capacidade de atração dos partidos políticos, de uma vida associativa frágil e destituída de meios para negociar conflitos, não restando outro recurso a uma cidadania desamparada e fragmentada senão recorrer à Justiça. O atual gigantismo do Judiciário e a monumentalidade arrogante de suas sedes são a contraface, como consensualmente registra a bibliografia, da falta de República e de suas instituições.

Intuitivo que a judicialização da política vem trazendo consigo a politização do Judiciário, em particular dos seus órgãos superiores. Não se pode argumentar, como tão frequente, que nossas instituições são resilientes e estão funcionando – diante do quadro que aí está talvez nem o Doutor Pangloss ousasse uma platitude de gênero tão naïf. Há uma situação de alto risco em nossas instituições e no tecido da vida social. Estamos à beira de um precipício, já foi escrito em algum lugar. César Benjamin, analista respeitado, diagnosticou em debate recente a possibilidade de uma convulsão social, ainda remota, é certo, mas que não deve ser descartada, pelo clima de cólera que grassa por aí nas ruas, nos aeroportos e nos restaurantes grã-finos, com seus frequentadores endinheirados.

Intuitivo que a judicialização da política vem trazendo consigo a politização do Judiciário, em particular dos seus órgãos superiores. Não se pode argumentar, como tão frequente, que nossas instituições são resilientes e estão funcionando – diante do quadro que aí está talvez nem o Doutor Pangloss ousasse uma platitude de gênero tão naïf. Há uma situação de alto risco em nossas instituições e no tecido da vida social. Estamos à beira de um precipício, já foi escrito em algum lugar. César Benjamin, analista respeitado, diagnosticou em debate recente a possibilidade de uma convulsão social, ainda remota, é certo, mas que não deve ser descartada, pelo clima de cólera que grassa por aí nas ruas, nos aeroportos e nos restaurantes grã-finos, com seus frequentadores endinheirados.

*LUIZ WERNECK VIANNA É SOCIÓLOGO, PUC-RIO

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O novo se apresenta

O novo se apresenta

 20/11/2015

Veículo: Folha de S. Paulo

 Seção: Colunistas - Pedro Luiz Passos

Com a economia devendo retrair-se em mais de 3% neste ano, dá para compreender a falta de ânimo para falar de crescimento econômico e de inovação tecnológica.

Tal como a imagem popular, é como se não desse para chupar cana e assobiar ao mesmo tempo, embora os grandes avanços do pós-guerra na Europa e no Japão tenham acontecido em condições muito mais hostis que a recessão que vivemos. Também foi no auge do colapso do crédito, em 2008, que se constatou o maior salto da produção própria de energia nos Estados Unidos, graças às inovações na extração de gás e óleo de xisto.

Crises econômicas implicam grandes danos, mas só servem de álibis para governos fracos, incapazes de fazer a diferença quando se faz mais necessária a sua atuação. A recessão não deveria dificultar os projetos estruturantes nem o desenvolvimento tecnológico.

Ninguém lá fora vai tirar o pé do acelerador para nos esperar. E é fato que a tecnologia não cessa de avançar no mundo e é com ela que vamos ter de lidar quando a recessão e o desemprego saírem de cena.

A produção digital e robotizada, movida a inteligência artificial, ocupa o chão das novas fábricas nos EUA, na China, na Alemanha, na Coreia do Sul, no Japão, até no México, moldando a chamada indústria 4.0, que já nasce com a produtividade reforçada por processos mais sustentados, como a energia solar, cujo custo começa a se nivelar ao das formas tradicionais de geração elétrica nos EUA, na Alemanha e até no Chile.

Tais sistemas fazem da tecnologia o insumo estratégico dos modelos de negócios de última geração, ao unir a produção física a serviços de logística e de marketing. É uma mudança de padrão de crescimento do qual não podemos distanciar-nos, sob pena de virarmos entreposto de produtos importados.

Nesse modelo, não há lugar para burocracias asfixiantes, e bons fundamentos (como câmbio alinhado, tributos não excessivos, juros civilizados e inserção internacional) são o principal atrativo econômico.

Nada disso está à vista na política econômica. E também há pouco a ver em muitas de nossas empresas, inclusive as estrangeiras.

Felizmente, as pegadas da transformação necessária, ignorada pela política econômica, estão visíveis no dinamismo de nossas start-ups, as empresas emergentes de base tecnológica. Poucos as veem nos governos. Ou, então, tentam cerceá-las, para proteger interesses corporativos com regulamentos e tributos que abafam o empreendedorismo.

É o caso do cerco à chamada "economia colaborativa", o conceito em que as pessoas alugam, trocam ou compartilham serviços e bens, seja de carros (Uber), quartos da casa (Airbnb) ou aportes em projetos (crowdfunding), numa miríade de possibilidades, servindo-se de aplicativos no smartphone.

Ninguém está imune a tais movimentos, que implicam profundas mudanças, inclusive culturais, mas podem provocar impactos positivos na economia local, conforme observou o vice-presidente do MIT, Israel Ruiz, em recente entrevista.

Ele citou o exemplo de San Francisco, onde o Uber encolheu o mercado de táxis de US$ 200 milhões ao ano para US$ 120 milhões, mas elevou para US$ 1 bilhão a receita do setor graças à "sharing economy". Muita gente deixou de usar o carro próprio, melhorando a qualidade de vida e o ambiente.

Tal evolução está chegando ao Brasil, apesar dos obstáculos criados por grupos cartoriais e lobbies que se mantêm à custa do progresso e do bem-estar social, amparados por governos que desprezam a importância dos ganhos de produtividade.

É inspirador: o país à frente desses governantes. Mas, ainda, muito atrás no mundo devido ao tempo perdido.

TREM-BALA

Eng. Jomázio de Avelar

Administrar parece fácil. Parece. Na verdade, cada um, em sua vida particular ou atividade profissional, conhece as consequências das escolhas: acertos e erros; o que parece acerto, por vezes, ao final, mostra-se na verdade um erro, e muitas vezes dá-se o oposto. Porém, a ninguém é negado o direito de se apoiar em conceitos probabilísticos.   

A Engenharia econômica, que compõe viabilidade física, apoiada na técnica, com viabilidade econômico-comercial, pressupondo-se possibilidade financeira, conjuga tais ingredientes nas decisões de implantação de empreendimentos. A Engenharia, em todos os campos, se ocupa de viabilizar empreendimentos; estudos, inicialmente, e execução posteriormente. Daí a importância dos Engenheiros no desenvolvimento dos países. O Presidente Barack Obama, em seu discurso de posse, salientou: “Nossa jornada não estará completa até que encontremos uma maneira melhor de receber os imigrantes esforçados e esperançosos que ainda veem os Estados Unidos como o país das oportunidades; até que os jovens estudantes e engenheiros brilhantes passem a formar parte de nossa força de trabalho em lugar de serem expulsos do nosso país”. Se ele valoriza os engenheiros estrangeiros para trabalhar nos EUA, certamente valoriza os engenheiros americanos, por sua contribuição para superar a crise que estão enfrentando. É um alerta aos  governantes brasileiros, para que imitem o presidente americano, que já está preparando uma lei de imigração.

Trem-bala Rio-São Paulo-Campinas é um empreendimento curioso: pouco ou quase nada de estudo e muito de teste prático da viabilidade econômico-comercial. Que tipo de teste? Todas as tentativas de implantar o empreendimento na modalidade de concessão falharam; o fato de os editais de convocação internacional não terem atraído um licitante sequer em todo o planeta prova a sua inviabilidade. Apesar disso, o governo federal insiste em implantar o empreendimento. Agora dividiu a implantação em duas partes (possivelmente supondo que tal divisão supera a inviabilidade. Engano!): a primeira, com leilão previsto para setembro de 2013, será contratada pelo proponente vencedor da tecnologia e condições de operação do trem-bala. O consórcio vencedor dessa parte terá a participação de empresas privadas com 55% e 45% assumidos pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística – estatal recém-criada) em valor estimado de R$ 7,67 bilhões – o edital assegura que o BNDES financiará 70%, com juros favorecidos e prazo de 40 anos, o mesmo prazo da concessão. Os 30% restantes, totalizando R$ 2,30 bilhões, serão divididos entre os consorciados, na proporção da participação respectiva. Assim, o consorciado proponente da tecnologia terá de desembolsar apenas R$ 1,27 bilhão e terá o controle total e a liderança do empreendimento de custo estimado pelo governo de R$ 35 bilhões (nossa estimativa é de R$ 70 bilhões).

Superada essa fase, deverá iniciar-se a segunda parte, com previsão para o primeiro semestre de 2014, quando será contratada a construção da ferrovia que é a obra civil propriamente dita, com custo estimado pelo governo em R$ 27 bilhões. Essa estimativa não é segura, visto não haver projeto no qual se basearem os estudos econômicos e de valoração, além de depender da tecnologia apresentada pelo proponente vencedor da primeira parte. Vê-se, tudo inserto.

Aparentemente, o edital poderá atrair proponentes. Resta, lá na frente, conferir se o valor mínimo da outorga da exploração do sistema, a ser pago no prazo de 40 anos, vai acontecer, pois dependerá de demanda pouco conhecida. Os construtores da ferrovia certamente estarão garantidos de receber pelos serviços prestados para executar uma obra de R$ 27 bilhões para o governo federal. O Tesouro Nacional sempre terá caixa para pagá-los (o recurso sempre provém de impostos ou de avanço no endividamento público).

Aqui reside o ponto nevrálgico da decisão de implantar o empreendimento trem-bala  Rio-São Paulo-Campinas: o investimento cairá no Tesouro Nacional, inicialmente dispêndio da ordem de R$ 70 bilhões e, posteriormente, dispêndio de valor anual desconhecido para custear as despesas de operação e manutenção. Essa conta será, para sempre, paga pelas futuras gerações.

Os governantes deveriam informar a população que os metrôs brasileiros, construídos com recursos públicos (investimento), têm seu custo operacional inviável, fato que ficou comprovado na contratação de terceiros para operar a linha 4 do Metrô de São Paulo. O governo do Estado tem de completar a receita anualmente para que o contratado alcance o equilíbrio receita-despesa. Nas demais linhas, o montante não é diferente. As promessas eleitorais de implantação de linhas de metrô têm seu custo para o povo. Não está em discussão se se deve ou não construir o metrô. Apenas os governantes devem informar que o metrô é subsidiado.

A Transnordestina, com orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões em 2007, teve seu orçamento revisto para R$ 7,5 bilhões para 2013 (reportagem do Estadão, de 26/05/2013). E quando será concluída?

As obras de Transposição do Rio São Francisco, com orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões, com orçamento revisado para R$ 8,2 bilhões (reportagem do Estadão, de 19/05/2013), estão paralisadas. Quando será concluída a obra?

A implantação do empreendimento trem-bala poderá comprometer investimentos de muitos empreendimentos altamente necessários e de viabilidade mais facilmente comprovável, como a exportação de grãos cuja produção é um privilégio do Brasil, seja pela excepcional dimensão da área agricultável, seja pela tecnologia desenvolvida pela EMBRAPA e aplicada pelos brasileiros. O transporte de carga, de forma geral, que inclui grãos, precisa ser alçado à condição de prioridade e ter custo competitivo. Um dos investimentos prioritários é no transporte ferroviário de carga, e não de passageiros, representado pelo trem-bala. O trem-bala seria denominado na época do regime militar de “obra faraônica”. Voltamos ao passado?

Há mais de 230 anos, o economista Adam Smith argumentava que, quando a infraestrutura for paga por si mesma, será menos provável termos elefantes brancos de pouco valor social.

O tema aqui abordado alerta para a necessidade de valorização do engenheiro brasileiro e sua adequada formação, como temos insistido em nossas manifestações. Engenheiros preparados, bem formados e brilhantes contribuem nas decisões sobre prioridade e investimentos com retorno, com base em viabilidade e administração de risco. Risco físico, econômico, financeiro e comercial. É inadiável a decisão de planejar a construção de nossa infraestrutura material, a logística de transportes que nos possibilite praticar competitivamente o comércio com o mundo e mesmo no âmbito de nosso mercado interno.

Constatamos enorme desperdício de dinheiro (em bilhões); a conta virá. Veja-se a crise dos países desenvolvidos. A lição é gratuita, e não estamos aprendendo. Não se trata de posição contra o governo, mas de posição a favor do Brasil. E os Engenheiros brasileiros precisam estar mais atentos e atuantes.

São Paulo, 28/05/2013

APAGÃO NA ENGENHARIA OU NA POLÍTICA?

Por eng. Jomazio de Avelar, em 30 de novembro de 2012

           

O tema me atrai já há alguns anos, fruto de minhas observações do que ocorre ao profissional da Engenharia.

Constato que é ótima profissão, ou seja tem ocupação e boa remuneração. Porem, depende  do nível de investimento na economia. Vejam-se os períodos dos governos de Getúlio (50 – 54), JK e “Milagre Econômico”, em que engenheiros foram prestigiados e bem remunerados. Nos intervalos entre esses períodos a profissão esteve em baixa. Atualmente clamam pela necessidade desses profissionais, inclusive de que não os temos com boa qualidade.

A imprensa tem trazido algumas manifestações cujo texto divulgamos neste blog com objetivo de enriquecer a discussão, vista a importância do tema.

São três opiniões: a do economista e professor Luiz Carlos Bresser Pereira, do também economista e vice-governador Afif Domingos e um editorial, todos da Folha de São Paulo.

Temos 950.000 diplomados profissionais em Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sendo que deles apenas 38% (pesquisa do IPEA) encontram-se no exercício da profissão. Logo, 600.000 profissionais diplomados não estão no exercício profissional.

Os profissionais mudam para outras profissões (administração, bancos, etc) quando não tem mercado na Engenharia. É um desperdício imenso para um país ainda pobre como o Brasil. O profissional se forma, curso pesado para o jovem, para seus familiares e para a sociedade (governos) e no entanto após a formatura falta mercado.

Quem disse que falta engenheiro? Eles estão no Brasil, formados em Engenharia e trabalhando em outras profissões. O Brasil precisa reformar, modernizar e ampliar sua infraestrutura material, aumentar o uso da tecnologia já disponível, construir 1,9 milhões de habitações por ano nos próximos 10 anos. Isso se faz com engenheiros. E eles encontram-se (600.000)fora da profissão.

O engenheiro recebe a formação teórica na Universidade, mas precisa ainda de 10 anos de treinamento nas empresas ou órgãos governamentais para estar preparado. O mesmo acontece em outras profissões.

Então o País (governantes) tem de saber que é necessário disponibilizar as instituições de ensino, porém não é suficiente. Tem que dar o treinamento; assim o engenheiro manter-se-á na profissão, se houver investimento na economia que mantenha o profissional na sua profissão.

É grande o apelo por produtividade, competitividade; o Brasil é o 37° no ranking mundial. Com melhorar a competitividade sem engenheiros? Quem irá inovar? Quem atua em todos os meandros do sistema produtivo que representa 80% do PIB? São os engenheiros!

O Professor Bresser termina seu artigo afirmando “vamos tratar de formá-los e prestigiá-los”. Professor, estamos formando-os, falta desenvolvê-los e mantê-los na profissão.  Temos 600 mil dentro do Brasil, fora da profissão. É obra para os políticos junto com os engenheiros que tem cargos nas entidades de classe.

QUE FAZER, ENGENHEIROS?

Por eng. Jomázio de Avelar, em 07 de maio  de 2012

Engenheiro é aquela pessoa que na juventude vislumbrou ter na Engenharia a profissão da qual pudesse manter-se na vida e cuidar dignamente de sua família.

Trata-se de atividades em diversos ramos do mundo dos negócios; abrangem a Engenharia Civil e a Industrial – com enorme quantidade de sub-ramos – que se sujeitam às oscilações do nível de investimentos na economia, públicos e privados. Nos tempos de JK (1955-1960) todos os ramos da Engenharia revelaram-se ótimas profissões. No “milagre” (1970-1980) outra vez da Engenharia. Após 1984 até 2004, as atividades de todos os ramos estiveram em baixa.  Após 2004 um “boom” imobiliário suportado pelo crédito (investimento) possibilitou prestações ao nível do baixo poder aquisitivo da maioria da população: nova alta para os engenheiros civis e também de outros ramos.

A história da Engenharia comprova a ligação direta dos interesses dos profissionais com o nível de investimento na economia. É ótima profissão quando há investimentos; pior quando não há.

Boa formação em Engenharia não é fácil: curso em si pesado para o jovem, dispendioso para a família que tem de custear o estudante em tempo integral de estudos, e caro para o País. Após a formação teórica dada pela Universidade, restam ainda, no mínimo, dez anos de conhecimentos a serem adquiridos pelo engenheiro nas empresas privadas ou órgãos governamentais. A verdade é que no início das atividades profissionais o engenheiro recebe mais do que dá ao empregador; após essa vivência é que passa a produzir com desempenho satisfatório, se teve a possibilidade de atuar continuamente, acumulando conhecimento e experiências, no sentido da maturidade profissional.

No Brasil temos, no geral, boas faculdades. No entanto, tem faltado zelo para o bom desenvolvimento dos profissionais no início da carreira, que é a formação prática, e, na escassez de ocupação, só resta ao engenheiro a alternativa de abandonar a profissão em busca de outra que lhe viabilize os indispensáveis rendimentos. Falta de zelo significa instabilidade no nível de investimentos na economia, o que leva a desvios como a não permanência na profissão, com o que não contavam os engenheirandos e suas famílias quando da opção profissional. E prejudica o País,  preciso diplomar o profissional, mas também mantê-lo na carreira.

O IPEA divulgou pesquisa, a qual revela que apenas 38% dos formados atuam na profissão, ou seja, 62% não a exercem mais. Segundo o CONFEA, há 950 mil formados nas profissões regulamentadas pelo órgão. Isso significa que aproximadamente 600 mil profissionais não atuam mais na Engenharia – desperdício inaceitável, num país ainda pobre como o Brasil.

A presidente da República em entrevista à Veja de 28/03/2012, edição 2262, relata sua conversa com alguns dos maiores empresários do País:  “Eles reclamaram que os impostos cobrados no Brasil inviabilizam as melhores iniciativas e impedem que eles possam competir em igualdade de condições no mundo. Eu concordo. Temos de baixar nossa carga de impostos. E vamos baixá-la. Vamos nos defender atacando... Para isso, temos de aumentar nossa taxa de investimento real para pelo menos 24%. Não dá para consertar a máquina administrativa federal de uma vez, sem correr o risco de um colapso. No tempo que terei na Presidência vou fazer minha parte, que é dotar o Estado de processos transparentes em que as melhores práticas sejam identificadas, premiadas e adotadas mais amplamente. Esse será meu legado. Nosso compromisso com a eficiência, a meritocracia e o profissionalismo”.

Esse é um compromisso assumido pela presidente que deve ser cobrado, principalmente pelos engenheiros, pois trata-se de seus interesses diretos.

É grande a responsabilidade de nossos colegas de profissão e nossos representantes que ocupam cargos de liderança nas diversas entidades representativas da classe. Todos os representados devem exercer sua cidadania profissional pressionando os líderes para cobrar da presidente da República.

Havendo investimentos na economia (24% do PIB) e mantendo-os estáveis, a profissão torna-se mais promissora, menos colegas abandonarão a profissão, contando o País certamente com profissionais mais experientes (mais tempo de carreira) com a probabilidade de aumentar a produtividade da economia e a competitividade dos produtos brasileiros – é o caminho da reindustrialização do Brasil. A inovação é através de produtos, não do câmbio ou tampouco do BNDES, mas com investimentos nas carreiras dos engenheiros, que estão profissionalmente presentes em toda a amplitude do sistema produtivo.

É o engenheiro que cria, desenvolve e aplica a INOVAÇÃO. Um sistema produtivo competitivo requer melhores engenheiros.

Que fazer?

A postura estratégica dos profissionais é pressionar nossos colegas  líderes dirigentes nos órgãos classistas. É benéfico aos profissionais e suas famílias, bem como ao País. Sêneca, no século I, disse: “Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável”. O “porto” são os interesses profissionais dos engenheiros para, em essência, conseguir dotar o País de infraestrutura adequada à melhoria da produtividade e competitividade da economia brasileira, para o que concorre fundamentalmente reduzir a carga tributaria, elevar e estabilizar o nível dos investimentos (24%!) e conceber e implementar competentes estratégias. É pegar a presidente pela palavra: “E vamos baixá-la (a carga tributária).” “Vamos nos defender atacando...”  “Para isso, temos de aumentar nossa taxa de investimento real para pelo menos 24%.”

Vamos atuar para apoiar a presidente que indica objetivo capaz  de criar horizonte promissor para o País e sua gente, maior patrimônio do Brasil.

Causas da Tragédia no Rio de Janeiro

“Não se aprende, Senhor,

Na fantasia

Sonhando, imaginando ou estudando,

Senão, vendo, tratando e pelejando.”

Camões

 Os Lusíadas, Canto X, Estrofe 153

As causas da tragédia ocorrida no Rio de Janeiro precisam ser identificadas, estudadas e tratadas.  É inaceitável a ausência de providências por parte das autoridades, das quais não se têm notícias na imprensa, quando já se sabe da morte de no mínimo 15 pessoas.  As autoridades são governos constituídos e o Sistema CONFEA/CREAs.

Faz um ano houve a tragédia de Nova Friburgo/RJ que vitimou milhares de pessoas.  Esse ano, faz poucos dias, repetiu-se outro deslizamento.  Houve deslizamento sobre estradas nesse mês de janeiro, e por último o ocorrido com o edifício em São Bernardo do Campo –SP.

Vem de longe: “Gameleira”, “Paulo de Frontin”, “Andraus”, “Joelma”, deslizamento em Angra dos Reis, “Linha Amarela”, enchentes urbanas, acidentes rodoviários, etc.

Está havendo banalização de tragédias e também de suas consequências que são mortes de pessoas, além de prejuízos econômicos.  Avaliação de riscos não tem sido prática nas decisões de empreender.  E ainda, a não divulgação das reais causas dos acidentes têm impedido a Engenharia de evoluir para enriquecer seu acervo de conhecimentos que possibilite, no mínimo, preventivamente evitar acidentes futuros, tão graves e do vulto que têm ocorrido.  Prejuízos para os profissionais e as empresas.  Erros, mais que acertos, possibilitam aprender.

Uma coisa são acidentes, intempéries incontroláveis e/ou imprevisíveis. Outra são descasos e/ou desleixos sobre condições físicas das quais é possível ter domínio, controles, ações preventivas (“Moacyr Duarte, pesquisador da COPPE – UFRJ e especialista em situações de risco, não estranha o desconhecimento acerca do sub-solo, uma vez que registro de imóvel é ‘fraco no Brasil’” – O Estado de São Paulo, 29/1/2012).

A sociedade brasileira não pode continuar sem proteção em decorrência de inação das autoridades.  No caso em tela, Rio de Janeiro, as autoridades estão institucionalmente responsabilizadas pelos cargos que ocupam; elas dispõem de estrutura técnica para identificar as causas, e prevenir no futuro.  O Sistema CONFEA/CREA-RJ, que tem missão específica de defender e proteger a sociedade dispõe de recursos financeiros e técnicos (são 950 mil profissionais no Brasil).

As receitas do Sistema CONFEA/CREAs não provêm de orçamentos públicos, mas dos profissionais e das empresas que o mantém, e ele tem a obrigação de habilitar-se técnica e organizativamente para ações preventivas, visando proteger a sociedade.  Os produtos da Engenharia são para durar séculos e até milênios.  Esses prédios que desabaram não tem um século ainda, e pelo visto as autoridades, pelas divulgações dadas, não dispunham inaceitavelmente do “as built” e/ou outras informações importantes necessárias para garantir a segurança das pessoas que os habitavam e para preservar bens patrimoniais.  São responsabilidades profissionais inarredáveis.

Estavam fazendo, pelo visto, reformas significativas sem a fiscalização das autoridades?  Quem autorizou as obras de reformas e quem aprovou os projetos respectivos?  E se não houve autorização e aprovação a pena a ser aplicada às autoridades precisa ser mais severa ainda.  Os deveres dos cidadãos, impostos principalmente, são implacavelmente cobrados e recebidos.

O que se coloca, em primeiro plano, é a exposição depreciativa da profissão dos engenheiros e arquitetos, ao grande público.  O zêlo pelo prestígio e reputação da profissão está relegado.  A instituição (Sistema CONFEA/CREAs) que deve exercer a regulamentação da profissão precisa “recriar-se” para adequadamente defender e proteger a sociedade (por quantas mortes tem ocorrido, causadas por desleixo e descaso, culminando com a banalização de acidentes).  O que a sociedade brasileira constata é a completa omissão das autoridades sobre o acidente em tela, repetindo comportamento sobre ocorrências anteriores.  A imprensa já não fala mais do assunto, passados os dias após 29/01/2012, restando às famílias a dor por perda de vidas e aos proprietários prejuízos patrimoniais.

Nova postura e novo papel do Sistema CONFEA/CREAs são a proposição do “Movimento Recriar o CREA- SP”.

Páscoa

 

Tempo de Renovação

 

Desejamos aos colegas de profissão, felicidade plena:

Alegria, na maneira de viver;

Paz interior necessária para harmonia e concórdia na família – saúde é essencial;

Oportunidades profissionais para elevada realização pessoal, com o sentido de sempre compartilhá-la a nível da Nação brasileira, e da Humanidade.

Brasil – Páscoa/2012

Jomázio de Avelar